sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Estatuto da criança e do adolescente

Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)
  • (nenhum título)
    Conselho Tutelar de Macarani Campanha de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. Conselho Tutelar de Macarani jun...
  • AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE MACARANI-BA
    CONSELHO TUTELAR DE MACARANI No primeiro semestre do ano de 2017 este órgão desenvolveu  uma série de ações em nosso município. Como pale...
  • Mensagem as mamães macaranienses
    O Conselho Tutelar de Macarani, vem por meio desta, parabenizar todas as mães macaranienses, que se dedicam no zelo das nossas cr...